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Procon solicita que Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins realize a venda imediata dos ingressos de meia-entrada da 25ª ExpoBrasil 2022

Notificação para regularização das vendas de ingressos ocorreu após várias denúncias de consumidores

06/05/2022 às 16h55
Por: Portal ToNotícias Fonte: Secom Tocantins
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Sindicato deve iniciar a venda imediata dos ingressos de meia-entrada - Foto: Procon/Governo do Tocantins
Sindicato deve iniciar a venda imediata dos ingressos de meia-entrada - Foto: Procon/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins (SRP) nesta sexta-feira, 6, para que informe o motivo de não estar vendendo o ingresso de meia-entrada para a 25ª ExpoBrasil 2022. O órgão de defesa do consumidor solicitou ainda a venda imediata dos mesmos. A exposição será realizada entre os dias 4 e 12 de junho.

A notificação ocorreu após várias denúncias de consumidores de que não está sendo disponibilizada a venda antecipada de ingressos de meia-entrada para a 25ª ExpoBrasil 2022.

O Procon Tocantins destaca que essa prática, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, coloca os beneficiários da meia-entrada em desvantagem exagerada, uma vez que correm o risco de ficar impossibilitados de assistir aos shows frente à venda antecipada de todos os ingressos ao público em geral. Têm direito a meia-entrada estudantes regularmente matriculados, idosos, professores, pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente carentes.

“A venda dos ingressos deverá ser reservada aos beneficiários a partir do início das vendas até 48 horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais”, explica o gerente de fiscalização, Magno Silva.

O órgão de Defesa do Consumidor solicitou a venda imediata da meia-entrada em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais, conforme determina o Artigo 10 do Decreto Federal n° 8.537/2015, sob pena de autuação e multa. “Também solicitamos uma cópia do relatório parcial de venda de ingresso de meia-entrada da 25ª ExpoBrasil 2022. O prazo concedido é de quatro dias úteis, a partir do recebimento da presente notificação”, informa o gerente.

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