Sábado, 21 de Maio de 2022
28°

Tempo aberto

Paraíso do Tocantins - TO

Justiça Tocantins

Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça entrega nova viatura para o Sistema Socioeducativo

Seciju busca aprimorar o cumprimento das políticas socioeducativas e atender diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

12/05/2022 às 11h55
Por: Portal ToNotícias Fonte: Secom Tocantins
Compartilhe:
Seciju busca aprimorar a execução do trabalho e atender às diretrizes do ECA - Foto: Naab Thalys/Governo do Tocantins
Seciju busca aprimorar a execução do trabalho e atender às diretrizes do ECA - Foto: Naab Thalys/Governo do Tocantins

Para contribuir e otimizar a execução dos procedimentos de segurança nas unidades socioeducativas, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, destinou uma nova viatura para utilização no âmbito do Sistema Socioeducativo tocantinense. O veículo foi entregue para o superintendente de Administração dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudemir Prevital, na quarta-feira, 11.

Segundo o secretário de Estado da Seciju, Deusiano Amorim, a gestão tem se empenhado em aprimorar os instrumentos e processos de trabalho com a finalidade de garantir a efetiva execução da medida socioeducativa. “O veículo entregue otimizará o trabalho executado pelas equipes que realizam a escolta de modo a cumprir as políticas socioeducativas da maneira correta, seguindo procedimentos e normas adotadas a partir das legislações vigentes, além de trazer a segurança devida”, explicou.

De acordo com o superintendente de Administração dos Direitos da Criança e do Adolescente Claudemir Prevital, a nova aquisição vai auxiliar no cumprimento das medidas adequadas de segurança. “O veículo com dispositivos de emergência, possui sirene e giroflex, e vem corroborar com o que determina a lei, uma vez que permite um deslocamento rápido em situações de prestação de socorro, como também permite evadir-se com mais agilidade em casos urgentes”, salientou.

ECA

O superintendente destacou também que os procedimentos de escoltas respeitam o disposto no Art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não permitindo o transporte de adolescentes “em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental”. Além disso, as normativas estaduais para escolta seguem Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no que tange à segurança.

No Tocantins, estão em vigor portarias que normatizam os procedimentos relacionados à segurança nas unidades socioeducativas, por meio da Portaria nº 74 que estabelece procedimentos gerais de escola na internação e internação provisória, além da Portaria nº 242 que instituiu o Plano de Segurança Socioeducativo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Paraíso do Tocantins - TO Atualizado às 12h54 - Fonte: ClimaTempo
28°
Tempo aberto

Mín. 16° Máx. 30°

Dom 31°C 18°C
Seg 32°C 21°C
Ter 33°C 22°C
Qua 34°C 22°C
Qui 32°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias