Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3081/22) do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo, que propõe revogar leis e decretos que regulamenta diversas profissionais. Dentre elas, estão as atividades de biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologia.
Para a advogada trabalhista Rafaela Morais, a desregulamentação profissional é um risco imensurável para toda a sociedade. “Ao contrário do que consta no PL 3081/2022, a desregulamentação de profissões gera sim riscos à saúde, segurança, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial”, frisa. Ela prevê que com isso o fim de diploma (formal), ou seja, a formação acadêmica.
“A desregulamentação acaba com a fiscalização técnica profissional, acaba com a fiscalização das universidades, possibilitando que cada vez mais profissionais (ainda mais) desqualificados adentrarem no mercado de trabalho. O PL 3081/2022 gera grave vulnerabilidade social”, pontua.
No Congresso, Mitraud é reconhecido por posicionamento contrário a projetos de lei que estabelecem benefícios aos profissionais. Por exemplo, recentemente, se opôs a proposta que define o piso salarial dos farmacêuticos. Da mesma, maneira ele sempre se posicionou e votou contra o piso salarial dos enfermeiros.
No texto, o parlamentar justifica que as profissões e atividades listadas “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Em enquete no site da Casa, a maioria dos usuários votou contrário ao PL.
Confira a lista de algumas profissões que o PL 3081/2022 quer desresgulamentar no Brasil:
▪️Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
▪️Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
▪️Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
▪️Atuário (Decreto-Lei 806/69)
▪️Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
▪️Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
▪️Economista (Lei 1411/51);
▪️Químico (Lei 2800/56);
▪️Músico (Lei 3857/60);
▪️Massagista (Lei 3968/61):
▪️Geólogo (Lei 4076/61);
▪️Bibliotecário (Lei 4084/62);
▪️Psicólogo (Lei 4119/62);
▪️Corretor de seguros (Lei 4594/64);
▪️Publicitário (Lei 4680/65);
▪️Estatístico (Lei 4739/65);
▪️Técnico de Administração (Lei 4769/65);
▪️Relações Públicas (Lei 5377/67);
▪️Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
▪️Arquivista (Lei 6546/78);
▪️Radialista (Lei 6615/78);
▪️Geógrafo (Lei 6664/79);
▪️Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
▪️Meteorologista (Lei 6835/80);
▪️Sociólogo (Lei 6888/80);
▪️Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
▪️Museólogo (Lei 7287/84);
▪️Secretário (Lei 7377/85);
▪️Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
▪️Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
▪️Nutricionista (Lei 8234/91);
▪️Guia de Turismo (Lei 8623/93);
▪️Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
▪️Assistente Social (Lei 8662/93);
▪️Educação Física (Lei 9696/98).
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