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O acordo estabelece que a Agência de Regulação, Controle e Serviços Públicos de Porto Nacional fiscalizará os serviços de água e esgoto prestados no município vizinho
A Agência de Regulação, Controle e Serviços Públicos de Porto Nacional (ARPN), e o município de Brejinho de Nazaré, firmaram Convênio com a interveniência da Hidroforte Administração e Operação S/A, nesta segunda-feira, 16. Participaram da assinatura, o prefeito de Porto Nacional Ronivon Maciel, o prefeito de Brejinho, Marcos Nobre, e o presidente da ARPN, Fabrício Machado.
Conforme o presidente da ARPN, Fabrício Machado, o Convênio de Cooperação Técnica, dispõe que a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização de Porto Nacional, vai assumir os serviços para regular tarifas e fiscalizar a Concessionária Hidroforte, que irá atuar em Brejinho de Nazaré, em relação aos serviços prestados, incluindo água e esgoto da cidade.
A Fiscalização inclui ainda assegurar a qualidade dos serviços prestados, desde o abastecimento de água, a captação, tratamento, adução e distribuição da água, até a operação dos serviços de esgotamento sanitário, envolvendo a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto e serviços.
Segundo Fabrício, “a satisfação é imensa, Porto Nacional foi o primeiro município a criar uma agência de regulação de serviços públicos, e hoje, como empresa pública estamos celebrando o primeiro contrato para regulação de água e esgoto com nossa cidade vizinha, Brejinho de Nazaré”, disse.
Em sua fala, o prefeito Ronivon Maciel destacou, “esse é um passo muito importante, a ARPN foi constituída com o intuito de fiscalizar e buscar a qualidade dos serviços que são prestados para a população. E hoje, estamos tendo a felicidade de firmar esse convênio com o município de Brejinho, o que demonstra a eficiência da ARPN. Ganha Porto Nacional, pois teremos um incremento na arrecadação do município, e ganha também Brejinho de Nazaré, que terá garantia de serviços públicos de qualidade, mediante o intermédio da ARPN. Estou muito feliz por essa parceria”, pontuou.
O prefeito de Brejinho de Nazaré, Marcos Nobre, comemorou a assinatura do Termo, e afirmou que o município avançará com a iniciativa. “É motivo de muita felicidade essa parceria com a Agência de Regulação de Porto Nacional, o prefeito Ronivon e toda sua equipe tem competência comprovada, o que nos deixa imensamente empolgados e satisfeitos, com certeza Brejinho só tem a ganhar”,frisou.
Por: Anne Karianny Moreira
Secretaria Municipal da Comunicação
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